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Na próxima quarta-feira (23), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é um dos convidados para participar da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que versa sobre a Reforma Tributária.
A sessão terá início às 14h (horário de Brasília), com Clique aqui. Nessa ocasião, Fellipe Guerra, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), representará oficialmente o CFC. Vale destacar que a PEC foi aprovada em 7 de julho pela Câmara dos Deputados e agora se encontra em processo de tramitação na Casa Alta. A audiência pública oferecerá uma valiosa oportunidade para uma análise mais profunda sobre o tema.
Para Fellipe Guerra, a participação dos contadores neste debate é essencial. “Cada espaço conquistado simboliza o reconhecimento e a valorização do nosso trabalho; afinal, nós temos uma compreensão profunda e única das complexidades do sistema tributário”, destacou.
Ele também ressaltou o papel da Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira, que já está rendendo pontos positivos para a classe. A PEC n.º 45/2019 prevê a simplificação dos impostos sobre o consumo, bem como estabelece a criação de fundos para desenvolvimento regional e que possam bancar créditos do ICMS até 2032. Além disso, unifica a legislação dos tributos.
A audiência será acessível ao público em geral, permitindo o envio de perguntas e comentários. Saiba mais aqui.
Fonte: CFC