Resolução CFC N.º 1.520/2017 – Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
Decreto-Lei N° 1.040/1969 – Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
Deliberação CFC N.º 34/2016 – Aprova as datas das Eleições 2017 para renovação de dois terços do Plenário do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Contabilidade.
Resolução CFC N.º 1.481/2015 – Fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dá outras providências.
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