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Na manhã de hoje, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRCRO), Jair Genor Bevilaqua, acompanhado do vice-presidente de Fiscalização, José Cláudio Ferreira Gomes, e do conselheiro Victor Morelly, participou de uma reunião institucional na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). O encontro foi realizado a pedido de contadores e teve como pauta a solicitação de celeridade na emissão de alvarás municipais, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs).
MEIs e MEs que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências, quitando débitos e solicitando o reenquadramento no regime tributário. Contudo, a demora no processo de emissão de alvarás pelas prefeituras tem causado dificuldades tanto para empreendedores quanto para os profissionais da contabilidade, que atuam diretamente no suporte à regularização.
A comitiva do CRCRO foi recebida por Rômulo Barbosa Maltez, Auditor Fiscal e chefe da fiscalização, e Ari Carvalho dos Santos, sub-secretário da SEMFAZ, que se comprometeram a avaliar formas de agilizar os trâmites relacionados à emissão de alvarás. Durante a reunião, foi destacada a relevância de facilitar esse processo para minimizar os impactos sobre os negócios e fomentar a economia local.
O CRCRO reforça seu compromisso em representar a classe contábil, trabalhando para solucionar entraves burocráticos e promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à transparência fiscal no estado de Rondônia.