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O Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, foi convidado pelo Tribunal de Justiça de do estado de Rondônia, para debater sobre a necessidade de manutenção do cadastro de endereços eletrônicos do TJRO para o recebimento de citações e intimações.
O encontro com juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, teve como objetivo guiar a categoria para conter os impactos nos empresários, dado que a legislação estadual determina que empresas que não se cadastrarem deverão custear despesas postais ou de diligência de Oficiais de Justiça, relacionadas aos atos processuais, através de pagamento via boleto bancário, sob pena de inclusão na dívida ativa.
O juiz também ressaltou que a adesão das empresas privadas em Rondônia é muito baixa, o que prejudica a rapidez dos processos judiciais e gera um ônus significativo para os recursos públicos.
À vista disso, foi desenvolvida pelo TJRO uma cartilha para a instrução de quem tem dúvida, da obrigatoriedade ou vantagens.
O CRCRO está comprometido em intensificar os esforços para a conscientização da classe contábil, visando maior celeridade e economia.
Acesse a cartilha sobre a importância do Domicílio Eletrônico