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O assessor jurídico do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRCRO), Carlos Roberto José Filho, participou do XII Encontro Nacional de Assessores Jurídicos (Enaj) do Sistema do Conselho Federal, realizado na semana passada em Goiânia. O evento teve como principal objetivo colaborar com a atualização jurídica dos assessores do Sistema por meio do compartilhamento de informações sobre legislação, regulamentos e jurisprudência relevantes para os profissionais contábeis.
O encontro promoveu a troca de experiências e a busca por soluções conjuntas fortalecendo a rede dos profissionais que atuam no CFC e nos CRCs. Entre os temas discutidos, destacaram-se a transparência diante dos órgãos de controle e os serviços prestados à classe contábil e à sociedade.
A abertura do evento contou com a presença de Sucena Hummel, presidente do CRCGO; Dr. Rodrigo Magalhães, procurador jurídico do CFC; Aécio Dantas, presidente do CFC; e Joaquim Bezerra, vice-presidente de Governança e de Gestão Estratégica do CFC e outras autoridades locais.
O advogado Carlos Roberto José Filho, do CRCRO, explicou que foram dias de muito aprendizado e troca de experiências com assessores jurídicos de todo o Brasil. “Ficamos imersos em um curso de capacitação sobre a nova lei de licitações e em como aplicamos isso no dia-a-dia nos regionais, todo o aprendizado adquirido no evento será colocado em prática no CRCRO”, garantiu.
Dentre as palestras apresentadas, Joaquim Bezerra destacou a gestão estratégica dos CRCs como um instrumento de progresso para o Sistema. O Juiz Federal, Dr. Abel Cardoso Morais, abordou a Resolução n. 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
Também foram discutidas as prerrogativas da procuradoria jurídica pelo procurador-geral da OAB Goiás, Dr. Simon Riemann Costa e Silva. No período vespertino, Dr. Edgar Guimarães, especialista em Ciências Econômicas e em Licitações, falou sobre os aspectos jurídicos e controvertidos da Lei 14.133/2021, que trata da dispensa e inexigibilidade de licitação.
Confira as imagens do evento:
