Eleições 2017
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- Decreto-Lei n.º 9.295/1946 – Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros e dá outras providências.
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- Decreto-Lei N° 1.040/1969 – Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
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- Deliberação CFC N.º 34/2016 – Aprova as datas das Eleições 2017 para renovação de dois terços do Plenário do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Contabilidade.