Licitações
Licitações
Consulte todos os processos licitatórios do CRC-RO, incluindo editais, documentos e resultados.
O CRC-RO realiza suas aquisições de bens e serviços por meio de processos licitatórios, em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência e competitividade.
Legislação aplicável
- Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações (contratos anteriores)
- Lei nº 10.520/2002 – Pregão
- Decreto nº 10.024/2019 – Pregão Eletrônico
Modalidades utilizadas
- Pregão Eletrônico – aquisição de bens e serviços comuns
- Dispensa de Licitação – nos limites legais permitidos
- Inexigibilidade – quando há fornecedor exclusivo
- Concorrência – obras e serviços de engenharia
