| Número | Ementa | Publicação | Status | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria Normativa nº 058 | Dispõe sobre Remanejamento de Dotações Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2026 do Conselho Regional d... | 09/02/2026 | Ativo | Ver |
| Portaria Normativa nº 057 | Aprova o Plano de Contratações Anual do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia para o exercício de ... | 08/01/2026 | Ativo | Ver |