A Fiscalização tem como premissa a defesa e a valorização da profissão contábil e dos princípios éticos, consubstanciados no Código de Ética da profissão e no Decreto-Lei n.º 9.295/1946. Ao CFC cabe estabelecer as diretrizes de fiscalização para todos os Conselhos Regionais e desenvolver ações de acompanhamento e assessoramento às Câmaras e ao Setor de Fiscalização dos CRCs. A execução dos procedimentos fiscalizatórios é realizada diretamente pelos CRCs e tem por objetivo verificar a regularidade cadastral e a execução de trabalhos técnicos privativos dos profissionais da contabilidade e a apuração de denúncias.
Censura Pública
-
25/06/2026 Censura Pública - 2026
Multa
-
25/06/2026 Multas - 2026
Formulários da Fiscalização
-
24/09/2026 Modelo de Declaração de Conformidade Operacional
-
24/09/2026 Modelo de Carta de Responsabilidade da administração
-
24/09/2026 Modelo de comunicado formal
-
24/09/2026 Modelo de ficha informativa de Órgão público
-
24/09/2026 Modelo de ficha informativa
-
24/09/2026 Modelo de requerimento de cópia de processo
-
24/09/2026 Modelo de requerimento de Defesa Auto de Infração
-
24/09/2026 Modelo de requerimento de Defesa de Notificação
-
24/09/2026 Modelo de requerimento de recurso Embargos de Declaração
-
24/09/2026 Modelo de requerimento de recurso Pedido de Reconsideração
-
24/09/2026 Modelo de requerimento de Recurso Voluntário
-
24/09/2026 Modelo de Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica
-
24/09/2026 Modelo de requerimento de prorrogação
-
24/09/2026 Modelo de requerimento de Denúncia
-
24/09/2026 MODELOS VIGENTES PARA AS DEMONSTRAÇÕES
-
02/06/2026 Modelo ficha perfil do funcionário/colaborador